Faculdade de Direito da
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Sobre o Projeto
Conhecimento jurídico e científico para uma transição energética justa
O NUPETE atua para aproximar a produção científica das demandas concretas da sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e a construção de um ambiente institucional favorável a uma economia de baixo carbono.
A transição energética é um dos grandes desafios do nosso tempo. Para que ela aconteça de forma eficiente, sustentável e socialmente justa, é necessário construir políticas públicas consistentes, mecanismos de incentivo adequados e estruturas regulatórias capazes de promover transformações duradouras.
O Núcleo de Pesquisa sobre Regulação e Transição Energética (NUPETE), vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), nasce desse compromisso.
Com atuação interdisciplinar e abrangência nacional, o Núcleo desenvolve pesquisas voltadas à identificação de obstáculos jurídicos, regulatórios, fiscais e institucionais à transição energética brasileira, com atenção especial aos desafios e às oportunidades da região Nordeste.Seu propósito é aproximar a produção científica das demandas concretas da sociedade, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e a construção de um ambiente institucional favorável a uma economia de baixo carbono.
Núcleo de Pesquisa sobre Regulação e Transição Energética (NUPETE)
NUPETE = conhecimento científico para enfrentar os desafios da transição energética
O que nos move
O desafio que nos move
A transição energética também é uma questão de regulação.
A expansão das fontes renováveis e o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono representam oportunidades para a economia brasileira. Entretanto, a concretização desse potencial depende de condições que vão além da disponibilidade de recursos naturais e da viabilidade tecnológica.
Lacunas na legislação, entraves institucionais, desafios de coordenação entre diferentes esferas de governo e limitações dos instrumentos econômicos podem dificultar a implementação de políticas voltadas à transição energética.
Esses obstáculos afetam a capacidade de governos e agentes privados de planejar investimentos, estruturar iniciativas e implementar soluções alinhadas às metas climáticas.
O NUPETE atua justamente nesse campo: o estudo dos mecanismos jurídicos, regulatórios e fiscais que podem contribuir para superar essas barreiras.
Por meio de pesquisa aplicada, análise comparada e diálogo com diferentes setores, o Núcleo busca produzir conhecimento capaz de fundamentar decisões e apoiar o desenvolvimento de instrumentos normativos mais eficazes.
Nossos Objetivos
Temos como objetivo contribuir para a formulação e o aprimoramento das políticas de transição energética no Brasil, fortalecendo a base científica da regulação e promovendo o diálogo entre governo, setor privado, academia e sociedade civil. Nossa atuação busca conectar o rigor da investigação acadêmica à necessidade de respostas concretas para os desafios regulatórios da transição energética.
Investigar o ambiente jurídico e regulatório
Analisar instrumentos legais, políticas públicas e experiências nacionais e internacionais relacionados à transição energética, identificando oportunidades de aprimoramento.
Identificar obstáculos e oportunidades
Mapear lacunas normativas, entraves institucionais e desafios de modelagem jurídica, especialmente aqueles associados à implementação de incentivos fiscais e econômicos.
Avaliar instrumentos para a descarbonização
Investigar mecanismos tributários e regulatórios aplicáveis à transição energética, incluindo setores econômicos que apresentam maiores dificuldades para reduzir suas emissões.
Produzir subsídios para decisões públicas
Elaborar diagnósticos, diretrizes e recomendações técnicas que possam apoiar formuladores de políticas e instituições envolvidas na agenda climática.
Fortalecer a cooperação institucional
Estimular redes de pesquisa e espaços de diálogo entre órgãos públicos, universidades, empresas e organizações da sociedade civil.
Eixos Temáticos
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Estudos em Andamento
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Entregáveis Planejados
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Projeto financiado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS), Processo nº 23066.083929_2025-63 SIPAC. Vigência: 01/03/2026 a 30/08/2027